Proposta do Moto Legal prevê orientação aos proprietários e medidas para reduzir a permanência de veículos nos pátios do Detran-RO
O candidato ao Governo de Rondônia, Adailton Furia, apresentou a proposta de criação do programa Moto Legal, voltado à regularização de motocicletas. Segundo informações encaminhadas por sua assessoria, a iniciativa prevê orientação aos proprietários, negociação e parcelamento de débitos, dentro dos limites autorizados pela legislação.
A proposta também busca facilitar a restituição dos veículos aos proprietários ou responsáveis e reduzir o tempo de permanência das motocicletas nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).
“Quero oportunizar a eles que façam o parcelamento daquelas dívidas, dando a eles a condição de devolver aquilo que é deles”, afirmou o candidato.
O programa teria atenção especial às pessoas de baixa renda que utilizam motocicletas para trabalhar e se locomover. Ao defender a iniciativa, Furia destacou as dificuldades enfrentadas por famílias que dependem do veículo nas atividades diárias.
“Talvez seja a única condição que aquele pai de família tem para levar o filho para a escola, para ir trabalhar”, declarou.
Regularização e permanência nos pátios
De acordo com a assessoria, o Moto Legal está previsto no plano de governo do candidato, junto ao programa Regulariza Veículo. As propostas incluem medidas para ampliar as possibilidades de regularização de motocicletas e demais veículos, além de reduzir sua permanência prolongada nos pátios públicos.
Outra medida apresentada por Furia é permitir que, nos casos autorizados pela legislação, o proprietário permaneça responsável pela guarda do veículo enquanto busca quitar os débitos.
As iniciativas são propostas de campanha. Sua eventual implementação dependeria das medidas legais e administrativas necessárias, e o anúncio não altera as regras atualmente aplicáveis à regularização e à liberação dos veículos.
Educação no trânsito
Segundo o material divulgado, o plano de governo também prevê um programa estadual permanente de educação e segurança no trânsito, com ações destinadas a motociclistas, pedestres, ciclistas e jovens condutores.
Furia afirmou que discutiu a situação das motocicletas apreendidas durante sua atuação como deputado estadual e que pretende transformar a proposta em política pública caso seja eleito.
Redação — Machadinho News
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