Prefeito de Machadinho do Oeste é citado pelo TCE-RO por distorção de R$ 8 milhões nas contas públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) citou formalmente o prefeito de Machadinho do Oeste, Paulo Henrique dos Santos, para apresentar defesa em um processo administrativo que aponta graves inconsistências contábeis nas contas do município referentes ao exercício de 2024. A decisão consta na Decisão Monocrática nº 0108/2025-GCFSJFS, assinada pelo conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva.

Segundo informações do documento oficial, a equipe técnica do TCE identificou uma distorção superior a R$ 8 milhões entre os valores registrados e os efetivamente disponíveis nos cofres públicos. Um dos apontamentos mais graves é a superavaliação de caixa em mais de R$ 2,5 milhões: enquanto os extratos bancários demonstravam saldo zero em determinadas contas, os registros contábeis indicavam disponibilidade financeira.

Além disso, o município descumpriu a meta primária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acumulando um déficit de R$ 1,08 milhão, contrariando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram identificadas diferenças de R$ 1,3 milhão entre os valores da Receita Corrente Líquida e os repasses efetivos de FPM e ICMS.

Outro ponto crítico apontado pela fiscalização foi o descumprimento da aplicação mínima dos recursos do Fundeb, que deveria ser superior a 90% no exercício. A ausência de envio de dados ao Banco de Preços em Saúde e o aumento de gastos com pessoal em período vedado pela legislação fiscal também foram registrados como falhas graves.

O TCE concedeu prazo de 30 dias para que o prefeito apresente suas justificativas. Caso não se manifeste, poderá ser intimado por edital, e o processo será encaminhado à curadoria especial. Após a manifestação da defesa, os autos seguem para nova análise técnica e posteriormente ao Ministério Público de Contas, que pode recomendar sanções ou outras medidas.

Até o momento, a Prefeitura de Machadinho do Oeste não se manifestou oficialmente sobre as acusações.

A equipe do MachadinhoNews continuará acompanhando o caso e buscará ouvir o posicionamento do prefeito Paulo Henrique.

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