
A Prefeitura apresentou o estudo em audiência pública e prepara a seleção da entidade que assumirá a gestão. O atendimento segue gratuito pelo SUS durante a transição.
A audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Machadinho do Oeste, apresentou à população o estudo sobre a futura gestão do Hospital Municipal Dr. Onassis Ferreira dos Santos. A Prefeitura está concluindo essa etapa para abrir o processo público de contratação da entidade que assumirá a unidade no lugar da Mediall Brasil.
A Mediall continua operando o hospital durante a transição. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) manteve temporariamente os efeitos do contrato para garantir a continuidade dos serviços até que o Município coloque a nova solução em funcionamento. Com a mudança de gestão, o hospital seguirá público, com atendimento 100% gratuito pelo SUS.
Como será escolhida a nova gestora do hospital?
A Prefeitura anunciou que prepara uma nova licitação para substituir o contrato atual. O modelo apresentado na audiência prevê que uma Organização Social de Saúde, entidade sem fins lucrativos, assuma a operação do hospital em parceria com o Município. As entidades interessadas poderão participar conforme os requisitos do edital.
A escolha de uma entidade sem fins lucrativos foi um dos caminhos apontados pelo TCE-RO e segue a preferência prevista para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos na participação complementar ao SUS. Para implantar o modelo, a Prefeitura prevê encaminhar à Câmara um projeto de lei que regulamenta a qualificação das organizações sociais no município.
A apresentação do estudo à população faz parte das providências que o Município está tomando para cumprir a decisão do Tribunal. O TCE-RO estabeleceu até 180 dias, contados a partir do momento em que a decisão se torna definitiva, para a conclusão do estudo técnico. A partir da entrega desse estudo, o Município tem até um ano para colocar a solução escolhida em funcionamento. Nesse período, a Prefeitura deverá conduzir a seleção e organizar a passagem da gestão
Audiência prosseguiu até o fim após a saída de parte do público
Durante a apresentação, a Prefeitura mostrou números de atendimentos já realizados no hospital. A exposição gerou dúvidas entre alguns dos presentes sobre a permanência da Mediall. Os dados retratavam o funcionamento da unidade, e a proposta para a próxima etapa prevê a substituição do contrato atual.
O formato da participação popular também gerou questionamentos. A organização previu o envio de perguntas por escrito durante a audiência, com respostas da equipe técnica ao final. Houve uma discussão acalorada entre pessoas no plenário e os responsáveis pela condução da reunião. Parte do público e integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que reúne representantes da sociedade organizada, deixaram o plenário. A Polícia Militar chegou ao local durante o encontro.
Após a saída de parte dos presentes, a audiência prosseguiu até o fim e cumpriu todas as etapas previstas. A íntegra está disponível na página oficial da Prefeitura de Machadinho do Oeste no Facebook.
O que a população poderá cobrar da próxima gestão?
A mudança tem como objetivo melhorar o atendimento no Hospital Municipal. Pelo modelo apresentado, a entidade escolhida vai operar a unidade, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde continuará responsável por estabelecer metas, fiscalizar os resultados e fazer os repasses.
A proposta prevê metas para tempo de espera, ocupação de leitos, satisfação dos pacientes e qualidade do atendimento. Também prevê prestação de contas mensal, redução de repasses e possibilidade de encerrar o contrato em caso de descumprimento. Esses indicadores vão permitir à população acompanhar se a nova gestão entrega melhorias no atendimento.
Relembre a decisão do TCE-RO
Em 2025, o Tribunal declarou ilegais o pregão e o contrato que levaram a Mediall Brasil à gestão do hospital. O TCE-RO apontou falhas no planejamento e na justificativa da contratação. Na mesma decisão, aplicou multa administrativa de R$ 4.860 ao prefeito Paulo Henrique dos Santos, por falhas que incluíram a falta de comprovação da vantagem para o Município e problemas na previsão orçamentária. Em 2026, o Tribunal rejeitou o pedido de revisão apresentado pela Mediall.
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